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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
|---|---|---|---|---|
| 20220306548 |  | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA EDUCAÇÃO POPULAR E LIBERTADORA =>20220306548 => {Constituição e Justiça Educação } | 22/12/2022 | DANI MONTEIRO |
| 20220306547 | | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INCLUIR OS ESTUDANTE DE CURSOS SOCIAIS, POPULARES E COMUNITÁRIOS. =>20220306547 => {Constituição e Justiça Educação Cultura Esporte e Lazer Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 22/12/2022 | DANI MONTEIRO |
| 20220306546 | | INSTITUI O PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES DE CONCESSÃO ESTADUAL AOS INSCRITOS NO VESTIBULAR NO DIA DA PROVA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ =>20220306546 => {Constituição e Justiça Transportes Educação Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 22/12/2022 | DANI MONTEIRO |
| 20220306545 | | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA HÍDRICA, O OBSERVATÓRIO DAS AGUÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20220306545 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Saneamento Ambiental Ciência e Tecnologia Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 22/12/2022 | THIAGO PAMPOLHA |
| 20220306544 | | PROÍBE A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS “SIMILARES” JUNTO AOS PRODUTOS ORIGINAIS TRADICIONALMENTE CONHECIDOS EM MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, CENTROS DE COMPRAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20220306544 => {Constituição e Justiça Defesa do Consumidor Segurança Alimentar Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 22/12/2022 | LUCINHA,LUIZ PAULO |
| 20220306543 | | DETERMINA O TOMBAMENTO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADO O QUIOSQUE DO BIEL EM MARICÁ COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E TURÍSTICO. =>20220306543 => {Constituição e Justiça Cultura Turismo Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 22/02/2022 | ZEIDAN |
| 20220306542 | | DETERMINA O TOMBAMENTO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADO O QUIOSQUE SOBRE AS ONDAS EM MARICÁ COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E TURÍSTICO. =>20220306542 => {Constituição e Justiça Cultura Turismo Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 22/02/2022 | ZEIDAN |
| 20220306541 | | DETERMINA O TOMBAMENTO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADO O QUIOSQUE MARÉ NOSTRO EM MARICÁ COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E TURÍSTICO =>20220306541 => {Constituição e Justiça Cultura Turismo Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 22/02/2022 | ZEIDAN |
| 20220306540 | | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ACRE, ALAGOAS, AMAPÁ, AMAZONAS, BAHIA, CEARÁ, ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, MARANHÃO, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARÁ, PARAÍBA, PARANÁ, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE, RIO GRANDE DO SUL, RONDÔNIA, RORAIMA, SANTA CATARINA, SÃO PAULO, SERGIPE, TOCANTINS E O DISTRITO FEDERAL, PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL COM O OBJETIVO DE PROMOVER O ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS ADVERSOS DAS MUDANÇAS DO CLIMA NO BRASIL =>20220306540 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Saneamento Ambiental Ciência e Tecnologia Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 21/12/2022 | PODER EXECUTIVO |
| 20220306539 | | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO =>20220306539 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Defesa dos Direitos da Mulher Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 21/12/2022 | ALEXANDRE FREITAS,JORGE FELIPPE NETO |
| 20220306538 | | INCLUI O INCISO XIX NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 8636, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CONSPERJ”. =>20220306538 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia } | 21/12/2022 | DR DEODALTO |
| 20220306537 | | ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO ARENA CONFERENCE RIO. =>20220306537 => {Constituição e Justiça } | 21/12/2022 | ALANA PASSOS |
| 20220306536 | | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INSUFICIÊNCIA ISTMO CERVICAL. =>20220306536 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Saúde } | 21/12/2022 | DANNIEL LIBRELON |
| 20220306535 | | ALTERA A LEI Nº 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, PARA ISENTAR OS REPRESENTANTES COMERCIAIS E OS PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E ASSESSORAMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. =>20220306535 => {Constituição e Justiça Transportes Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 21/12/2022 | SERGIO LOUBACK |
| 20220306534 | | FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 98, INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR, DOS SECRETÁRIOS E DOS SUBSECRETÁRIOS DE ESTADO. =>20220306534 => {A imprimir } | 20/12/2022 | COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE |
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