Coordenou, desde 2008, a bancada federal do Rio Grande do Norte, que incluía ainda três senadores. Em dois anos de legislatura, defendeu enfaticamente as bandeiras do turismo e do esporte e participou de comissões dessas duas áreas, além de ter atuado nas de finanças e tributação, tributação e desporto e ser titular da comissão especial que altera a Lei Pelé.

Como deputado, Fábio Faria é autor de vários projetos de lei de proteção à criança e adolescente. É dele o PL que determina classificação etária em conteúdo direcionado para crianças na internet; também o que determina campanhas educativas contra pedofilia exibidas em salas de cinema e voos nacionais. Fábio também apresentou projeto para combater o bullying nas escolas e para criar a semana olímpica na rede pública de ensino em todo país, incentivando o esporte no reforço social da educação.

É dele também a lei que amplia a proteção da Lei Maria da Penha para Mulheres vítimas de violência, inclusive com prioridades em programas de governo como o Minha Casa Minha Vida.
Em 2013, foi eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, cargo do PSD, o qual disputou com o deputado Júlio César em plenário e venceu a disputa. Passou a integrar a prestigiada mesa diretora da casa. O cargo tem 2 anos de mandato, terminando em 4 de fevereiro de 2015. Nesse período, Fábio Faria chegou a ocupar a presidência da Câmara por 13 dias.

Em 2014, disputou a reeleição para deputado federal pelo PSD, tendo sido eleito com 166.427 votos, terceiro mais votado do Rio Grande do Norte.

É o autor da lei 13.111 de 2015, que obriga concessionárias a informarem ao comprador a situação de regularidade dos carros e motos novos e usados, informando eventuais multas, impostos e taxas a pagar, etc.^[7]

No final do ano e início de 2017, diante da crise penitenciária nacional (que também eclodiu no Rio Grande do Norte), o deputado reforçou parte da atenção de seu mandato para a área da segurança, destinando emendas parlamentares para a equipar a polícia e a segurança pública em geral, e sugerindo projetos de lei como a obrigação da instalação de bloqueadores de sinal de celular nas penitenciárias do país.

Em sua atuação, consta, ainda, seu trabalho como titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

E no seu terceiro mandato como deputado federal, conseguiu em 2018 garantir mais de R$ 80 milhões de reais junto ao Governo do presidente Michel Temer para ajudar a segurança pública do seu Estado, o Rio Grande do Norte. Convênio assinado em dezembro daquele ano e recurso liberado em 2019, já durante o Governo de Jair Bolsonaro.

Fábio Faria está em seu quarto mandato como Deputado Federal, tendo sido reeleito no dia 07 de outubro de 2018 com 70.350 votos, representando 4.37% dos votos válidos, desta vez sendo o oitavo mais votado do Rio Grande do Norte.

Em 10 de junho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, por meio de redes sociais, a recriação do Ministério das Comunicações e nomeou Fábio Faria como titular da nova pasta.^[10][11] A cerimônia de posse ocorreu em 17 de junho de 2020.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código	20210500613	Autor	FABIO F SILVA
Protocolo	32636	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária