Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
ALÔ ALERJ
Instagram
Facebook
Google Mais
Twitter
Youtube
INÍCIO
Expandir Menu
Recolher Menu

Aguarde, carregando...Aguarde, carregando o conteúdo

Projeto de Lei


PROJETO DE LEI Nº 121/2019
            EMENTA:
            ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DOS POLICIAIS MILITARES HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 14 DE DEZEMBRO.
Autor(es): Deputado RENATO ZACA

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Fica incluído o Anexo da Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação de datas comemorativas e o CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o “DIA DOS POLICIAIS MILITARES HERÓIS DO ESTADO RIO DE JANEIRO”, que será comemorado no dia 14 de dezembro.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2019.


Renato Zaca
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Nossos Policiais Militares são trabalhadores do povo, nossos heróis de verdade, de carne e osso. Este povo que espera sempre a prestação de um serviço de qualidade, com dedicação e com amor, sobretudo por exercerem um ofício justamente numa área tão essencial para a sociedade: a segurança pública. O presente projeto de lei tem por objetivo registrar e proporcionar uma atenção especial aos Policiais heróis, homenageando os mesmos e as suas famílias.

Além disso, o presente Projeto de Lei tem por objetivo homenagear a DAS (Diretoria de Assistência Social) que foi criada para dar assistência aos nossos policiais, sendo atualmente um exemplo de humanidade aproximando os familiares à corporação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A DAS (Diretoria de Assistência Social), surgida em 7 de março de 1962, com todo seu alinhamento no sentido de ampliar e melhorar o atendimento desenvolvendo ações visando a otimização na concessão de benefícios, redução do tempo de atendimento e atualização de legislações e que vem desempenhando um papel fundamental e assistencial.

Essa linda tragetória da DAS culminou com o reconhecimento da necessidade da implantação de uma política de assistência social na Instituição, bem como com o empenho dos assistentes sociais no planejamento, elaboração e execução de projetos sociais com alvo nos Policiais Militares e suas famílias.

É de fundamental importância que tenhamos uma data no calendário oficial do nosso Estado para darmos a devida importância formal e institucional que essa luta merece.

Diante disso, submeto esta proposição à análise e aprovação desta casa Legislativa.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20190300121AutorRENATO ZACA
Protocolo000822Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:

Entrada 19/02/2019Despacho 19/02/2019
Publicação 20/02/2019Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Segurança Pública e Assuntos de Polícia


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 121/2019TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 121/2019

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2019030012120190300121
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DOS POLICIAIS MALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DOS POLICIAIS MILITARES HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 14 DE DEZEMBRO. => 20190300121 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia }20/02/2019Renato Zaca
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190300121 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: MAX LEMOS => Proposição 20190300121 => Parecer: Pela Constitucionalidade04/09/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190300121 => Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia => Relator: CORONEL SALEMA => Proposição 20190300121 => Parecer: Favorável com Emenda (s)13/02/2020
Blue right arrow Icon Despacho => 20190300121 => Proposição => => Sessção Ordinária realizada em 04 de março de 2020 - retirado da Ordem do Dia05/03/2020
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20190300121 => Proposição => Encerrada sem debates11/09/2020
Acceptable Icon Votação => 20190300121 => Proposição => Aprovado (a) (s)11/09/2020
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20190300121 => Proposição => Encerrada Volta Com Emendas às Comissões Técnicas.17/09/2020
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20190300121 => Emenda (s) 01 e 02 => CORONEL SALEMA => Sem Parecer => 17/09/2020
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190300121 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ALEXANDRE KNOPLOCH => Emenda 20190300121 => Parecer: Favorável29/10/2020
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190300121 => Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia => Relator: MARCELO DINO => Emenda 20190300121 => Parecer: Favorável13/09/2022
Acceptable Icon Votação => 20190300121 => Emenda (s) de plenário com pareceres favoráveis => Aprovado (a) (s)10/02/2023
Acceptable Icon Votação => 20190300121 => Proposição assim emendada => Aprovado (a) (s)10/02/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação Final => Comissão de Redação02/03/2023Renato Zaca
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20190300121 => Redação Final => Encerrada sem debates15/03/2023
Acceptable Icon Votação => 20190300121 => Redação Final => Aprovado (a) (s)15/03/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo15/03/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20190300121 => Lei 9987/202310/04/2023
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20190300121 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 12/04/2023
Blue right arrow Icon Arquivo => 2019030012122/05/2024




Clique aqui caso você tenha dificuldade em ler o conteúdo desta página
TOPO
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

PALÁCIO TIRADENTES

Rua Primeiro de Março, s/n - Praça XV - Rio de Janeiro
CEP 20010-090    Telefone +55 (21) 2588-1000    Fax +55 (21) 2588-1516

Instagram
Facebook
Google Mais
Twitter
Youtube