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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
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| 20200302980 |  | RETORNA PARA O ORÇAMENTO DO ESTADO A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO, NA FORMA QUE MENCIONA =>20200302980 => {Constituição e Justiça Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 07/08/2020 | ANDERSON MORAES,LUIZ PAULO,FILIPPE POUBEL,DR. SERGINHO,MÁRCIO GUALBERTO,RENATO ZACA,ALANA PASSOS,CORONEL SALEMA,CAPITÃO PAULO TEIXEIRA |
| 20200302979 | | DECLARA O GRUPO “ANTIFA” COMO ANTI DEMOCRÁTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200302979 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Esporte e Lazer Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 07/08/2020 | ANDERSON MORAES |
| 20200302978 | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZAR MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DESCARTÁVEIS NO MOMENTO DA ENTRADA DO CONSUMIDOR NO LOCAL. =>20200302978 => {Constituição e Justiça Saúde Economia Indústria e Comércio Defesa do Consumidor Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 07/08/2020 | ROSENVERG REIS |
| 20200302977 | | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REALIZAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, PARA FINS DA CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO PREVISTO NA LEI ESTADUAL N° 250, DE 02 DE JULHO DE 1979. =>20200302977 => {Constituição e Justiça Defesa Civil Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 07/08/2020 | ROSENVERG REIS |
| 20200302976 | | ALTERA A LEI Nº 5.979, DE 26 DE MAIO DE 2011, NA FORMA QUE MENCIONA. =>20200302976 => {Constituição e Justiça Transportes Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 07/08/2020 | SUBTENENTE BERNARDO,FABIO SILVA,LUIZ PAULO,MARCELO DINO |
| 20200302975 | | PROÍBE O PODER EXECUTIVO DE OBRIGAR O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA EM RUAS, PRAÇAS, PRAIAS E DEMAIS LOCAIS ABERTOS DESTINADOS AS ATIVIDADES FÍSICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20200302975 => {Constituição e Justiça Saúde Esporte e Lazer Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 07/08/2020 | ANDERSON MORAES |
| 20200302974 | | ALTERA A LEI Nº 2657, DE26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARADISPÕRSOBRE A ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO –ICMS, INCIDENTE NAS OPERAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DO ESTADO DE EMERGÊNCIA ESTADUAL DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍROS –COVID 19 =>20200302974 => {Constituição e Justiça Saúde Minas e Energia Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 07/08/2020 | WELBERTH REZENDE |
| 20200302973 | | ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA DESTINAÇÃO DE COMPUTADORES, TABLETS, CELULARES E DEMAIS DISPOSITIVOS DE INFORMÁTICA APREENDIDOS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20200302973 => {Constituição e Justiça Educação Segurança Pública e Assuntos de Polícia Ciência e Tecnologia Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 07/08/2020 | ENFERMEIRA REJANE |
| 20200302972 | | DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO QUINTAL DOS PESCADORES, LOCALIZADO NO BAIRRO DE ITAIPU, MUNICÍPIO DE NITERÓI. =>20200302972 => {Constituição e Justiça Cultura Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 07/08/2020 | WALDECK CARNEIRO |
| 20200302971 | | ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "AGOSTO LILÁS", MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO. =>20200302971 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher } | 06/08/2020 | ALANA PASSOS |
| 20200302970 | | ALTERA A LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200302970 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 05/08/2020 | MARCELO DINO |
| 20200302969 | | ALTERA A LEI Nº 4191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200302969 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 05/08/2020 | JORGE FELIPPE NETO |
| 20200302968 | | DISPÕE SOBRE O HOMESCHOOLING – EDUCAÇÃO DOMICILIAR – NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATÉ QUE OFICIALMENTE SEJA DISPONIBILIZADA VACINA EFICAZ CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200302968 => {Constituição e Justiça Saúde Educação Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Segurança Pública e Assuntos de Polícia Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 05/08/2020 | RODRIGO AMORIM |
| 20200302967 | | CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), AOS GUARDAS MUNICIPAIS. =>20200302967 => {Constituição e Justiça Transportes Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 05/08/2020 | ALEXANDRE KNOPLOCH |
| 20200302966 | | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200302966 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Ciência e Tecnologia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle Mesa Diretora } | 05/08/2020 | ALEXANDRE KNOPLOCH |
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