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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
|---|---|---|---|---|
| 20210305053 |  | REGULAMENTA O INCISO II, ART. 24-I DO DECRETO-LEI N° 667, DE 02 DE JULHO DE 1969, ACRESCENTADO PELA LEI N° 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA O INGRESSO DE MILITARES TEMPORÁRIOS VOLUNTÁRIOS NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PARA O QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE E PRAÇAS ESPECIALISTAS DE SAÚDE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20210305053 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Segurança Pública e Assuntos de Polícia Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 22/10/2021 | ANDRÉ CECILIANO,MÁRCIO PACHECO |
| 20210305052 | | REVOGA O ART. 2º DA LEI 5502, DE 15 DE JULHO DE 2009. =>20210305052 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Defesa do Meio Ambiente Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 22/10/2021 | MARCUS VINICIUS |
| 20210305051 | | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, IMATERIAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODA DE CAPOEIRA ESPAÇO MANDUCA DA PRAIA NO BAIRRO DA PENHA =>20210305051 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 22/10/2021 | RENATA SOUZA |
| 20210305050 | | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 11 DE MARÇO COMO O DIA DOS CARREGADORES DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA-RJ. =>20210305050 => {Constituição e Justiça Trabalho Legislação Social e Seguridade Social } | 22/10/2021 | VAL CEASA |
| 20210305049 | | ALTERA A LEI Nº 6.720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE “INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” =>20210305049 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Educação Ciência e Tecnologia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 22/10/2021 | FLAVIO SERAFINI |
| 20210305048 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 6.720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE “INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” =>20210305048 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Educação Ciência e Tecnologia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 22/10/2021 | FLAVIO SERAFINI |
| 20210305047 | | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE ESTÔMAGO” A REALIZAR-SE, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO. =>20210305047 => {Constituição e Justiça Saúde } | 22/10/2021 | DR DEODALTO |
| 20210305046 | | DISPÕE SOBRE A AUTORIZACAO PARA A GARANTIA DE NUMERO SUFICIENTE DE SERVIDORES EM ATUAÇÃO NOS DIVERSOS CENTROS ESTADUAIS DE ATENDIMENTO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE A LEI FEDERAL N.º 14.022/20, NA FORMA QUE MENCIONA =>20210305046 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Servidores Públicos Saúde Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 22/10/2021 | MARTHA ROCHA |
| 20210305045 | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “MAIS SEGURANÇA ALIMENTAR”, COM O INTUITO DE INCENTI-VAR OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FORTALECEREM SUA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL =>20210305045 => {Constituição e Justiça Segurança Alimentar Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Saúde Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 22/10/2021 | LUCINHA,LUIZ PAULO |
| 20210305044 | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “QUINTAIS VERDES”, VOLTADO PARA FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CAD-ÚNICO) QUE MANTENHAM QUINTAIS URBANOS EM SUAS MORADIAS =>20210305044 => {Constituição e Justiça Segurança Alimentar Saúde Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira Defesa do Meio Ambiente Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 22/10/2021 | LUCINHA,LUIZ PAULO |
| 20210305043 | | ALTERA A LEI Nº 8.987, DE 25 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DA COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20210305043 => {Constituição e Justiça Segurança Alimentar Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Saúde Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 22/10/2021 | LUCINHA,LUIZ PAULO |
| 20210305042 | | INSTITUI O “SELO RIO SEM PRECONCEITO”, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20210305042 => {Constituição e Justiça Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 22/10/2021 | ÁTILA NUNES |
| 20210305041 | | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE “OSSOS BOVINO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20210305041 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 22/10/2021 | ÁTILA NUNES |
| 20210305040 | | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS FRAGMENTOS IDIOMÁTICOS E CULTURAIS DAS LÍNGUAS IORUBÁ, BANTU E JÊJE, NA GRADE EXTRA CURRICULAR DA GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO, DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS, DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20210305040 => {Constituição e Justiça Educação Cultura Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 22/10/2021 | ÁTILA NUNES |
| 20210305039 | | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS FRAGMENTOS IDIOMÁTICOS E CULTURAIS DAS LÍNGUAS IORUBÁ, BANTU E JÊJE, NA GRADE EXTRA CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20210305039 => {Constituição e Justiça Educação Cultura Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 22/10/2021 | ÁTILA NUNES |
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