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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
|---|---|---|---|---|
| 20190300892 |  | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NAS PASSARELAS, FAIXAS DE PEDESTRES E LOMBOTRAVESSIAS EM RODOVIAS, ESTRADAS E VICINAIS. =>20190300892 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Transportes Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 04/07/2019 | MARINA ROCHA |
| 20190300891 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAME DE VISTA NA CRIANÇA QUE INGRESSAR NO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20190300891 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Saúde Educação Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 04/07/2019 | MARINA ROCHA |
| 20190300890 | | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE HORÁRIO DE CHECK-IN E CHECK-OUT, JUNTO AOS HOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20190300890 => {Constituição e Justiça Turismo Defesa do Consumidor Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 04/07/2019 | ROSENVERG REIS |
| 20190300889 | | O ESTADO CRIARÁ UMA CENTRAL GERENCIADORA DE VAGAS OU UM CONSÓRCIO ESTADUAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. =>20190300889 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Segurança Pública e Assuntos de Polícia Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 04/07/2019 | RENATO COZZOLINO |
| 20190300888 | | CONFERE AO MUNICÍPIO DE CAMBUCI O TÍTULO DE "CAPITAL ESTADUAL DO VÔO LIVRE". =>20190300888 => {Constituição e Justiça Esporte e Lazer Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 04/07/2019 | DIONISIO LINS |
| 20190300887 | | TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICIDADE DE ESTUDOS ANALÍTICOS DE MONITORAMENTO POR MEIO DE INDICADORES E ANÁLISE SOBRE A SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA ATUAL, PROJEÇÃO DE RESULTADOS E AFERIÇÃO DOS IMPACTOS PROVENIENTES DOS BENEFÍCIOS FISCAIS, DESONERAÇÃO OU BENEFÍCIO FISCAL, ENQUADRAMENTOS EM REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO E POR MEIO DE PROGRAMAS CONCEDIDOS POR DECRETO, LEI OU ATO DE FORMA INDIVIDUAL OU A SETORES ECONÔMICOS. =>20190300887 => {Constituição e Justiça Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 04/07/2019 | RENATO COZZOLINO |
| 20190300886 | | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE JOGOS ELETRÔNICOS COMO ATIVIDADE ESPORTIVA E CULTURAL. =>20190300886 => {Constituição e Justiça Esporte e Lazer Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 04/07/2019 | MARCELO DO SEU DINO |
| 20190300885 | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS IMPLANTAREM SCANNER CORPORAL E DE BAGAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20190300885 => {Constituição e Justiça Transportes Segurança Pública e Assuntos de Polícia Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 04/07/2019 | DR DEODALTO |
| 20190300884 | | DISPÕE SOBRE AS LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS COM MAIS DE 400 M2 PARA QUE DISPONIBILIZEM UMA SEÇÃO RESERVADA EXCLUSIVAMENTE PARA EXPOSIÇÃO E VENDA DE MATERIAIS DE ACABAMENTOS, DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20190300884 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Economia Indústria e Comércio } | 04/07/2019 | CARLOS MACEDO,MÁRCIO PACHECO |
| 20190300883 | | ALTERA A LEI Nº 3527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, QUE INSTITUI AUXÍLIO-INVALIDEZ POR LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA TENDO POR DESTINATÁRIO POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E AGENTE DO DESIPE. =>20190300883 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Segurança Pública e Assuntos de Polícia Defesa Civil Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 04/07/2019 | CORONEL SALEMA |
| 20190300882 | | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TELEFONE 0800 DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CARDÁPIOS DE LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. =>20190300882 => {Constituição e Justiça Defesa do Consumidor Economia Indústria e Comércio } | 04/07/2019 | FABIO F SILVA |
| 20190300881 | | DETERMINA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E EMERGENCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM SUSPEITA DE CÂNCER PARA TODOS OS EXAMES NA FASE DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20190300881 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 04/07/2019 | RENATO ZACA |
| 20190300880 | | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO MANIPULAÇÃO GENÉTICA DE ANIMAIS COM FINALIDADE ESTÉTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20190300880 => {Constituição e Justiça Defesa e Proteção dos Animais Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 04/07/2019 | RENATO ZACA |
| 20190300879 | | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA DE PENAS DE AVES VIVAS PARA FINS DE MANUFATURA INDIVIDUAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20190300879 => {Constituição e Justiça Defesa e Proteção dos Animais Economia Indústria e Comércio } | 04/07/2019 | RENATO ZACA |
| 20190300878 | | QUE PROÍBE A CESSÃO DE POLICIAL CIVIL, MILITAR E BOMBEIRO MILITAR PARA ESCOLTA E SEGURANÇA PESSOAL DE AUTORIDADES PÚBLICAS FEDERAIS NA FORMA EM QUE MENCIONA. =>20190300878 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Segurança Pública e Assuntos de Polícia Defesa Civil Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 04/07/2019 | LEO VIEIRA |
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