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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
|---|---|---|---|---|
| 20200301907 |  | DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE FOTO DO EQUIPAMENTO DE AFERIÇÃO NO MOMENTO DA LEITURA DO CONSUMO, IMPRESSA NA FATURA DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20200301907 => {Constituição e Justiça Minas e Energia Defesa do Consumidor Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/02/2020 | ROSENVERG REIS |
| 20200301906 | | DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES, NA FORMA QUE MENCIONA. =>20200301906 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Economia Indústria e Comércio } | 14/02/2020 | ALEXANDRE KNOPLOCH |
| 20200301905 | | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONFINAMENTO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200301905 => {Constituição e Justiça Defesa e Proteção dos Animais Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/02/2020 | MARTHA ROCHA |
| 20200301904 | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO “CALL CENTERS”, SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE “SAC” E CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200301904 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Defesa do Consumidor Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/02/2020 | CAPITAO NELSON |
| 20200301903 | | ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20200301903 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Turismo Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/02/2020 | MARINA ROCHA |
| 20200301902 | | INSTITUI A CADA TRIÊNIO, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, EXAMES MÉDICOS BÁSICOS PARA OS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200301902 => {Constituição e Justiça Saúde Educação Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/02/2020 | MARINA ROCHA |
| 20200301901 | | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO A DISTRIBUIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS, NO VAREJO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20200301901 => {Constituição e Justiça Saúde Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/02/2020 | MARTHA ROCHA |
| 20200301900 | | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS E PADRÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) NO MONITORAMENTO DO AR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20200301900 => {Constituição e Justiça Saúde Defesa do Meio Ambiente Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/02/2020 | MARTHA ROCHA |
| 20200301899 | | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO NO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA DE PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. =>20200301899 => {Constituição e Justiça Educação Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/02/2020 | MARTHA ROCHA |
| 20200301898 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PELO PAZO DE 180 DIAS, DOS CONSUMIDORES AFETADOS PELOS DESASTRES NATURAIS DECORRENTES DAS CHUVAS DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2020. =>20200301898 => {Constituição e Justiça Minas e Energia Defesa Civil Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/02/2020 | RENATO COZZOLINO |
| 20200301897 | | FICA PROIBIDA A COBRANÇA DE VALOR ADICIONAL PELO USO DE EQUIPAMENTOS SUPLEMENTARES EM LEITOS DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, MATERNIDADES E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20200301897 => {Constituição e Justiça Saúde Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/02/2020 | DANNIEL LIBRELON |
| 20200301896 | | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE SEQUELA GRAVE ADVINDA DE QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200301896 => {Constituição e Justiça Saúde Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Transportes Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/02/2020 | DANNIEL LIBRELON |
| 20200301895 | | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIOS AOS VEÍCULOS DE PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES E DEGENERATIVAS, BEM COMO PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E AINDA, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ACORDO COM O ART. 2º DA LEI FEDERAL DE Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. =>20200301895 => {Constituição e Justiça Transportes Saúde Pessoa com Deficiência Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/02/2020 | VANDRO FAMILIA |
| 20200301894 | | ALTERA A LEI Nº 7.115, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA. =>20200301894 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Economia Indústria e Comércio Educação Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/02/2020 | WALDECK CARNEIRO |
| 20200301893 | | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE ANAWIN DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ. =>20200301893 => {Constituição e Justiça Normas Internas e Proposições Externas } | 13/02/2020 | WELBERTH REZENDE |
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