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Can be sorted ascendingCadastro de Projeto de Lei Data Publ.Autor(es)
20200302287Blue right arrow IconAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUISITAR ADMINISTRATIVAMENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, INCISO XXV DA CF, MEIOS DE PRODUÇÃO PRIVADOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E A CONFECÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, A SEREM DESTINADOS, PRIORITARIAMENTE, AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200302287 => {Constituição e Justiça Saúde Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }03/04/2020ENFERMEIRA REJANE
20200302286Blue right arrow IconAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER A ISENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200302286 => {Constituição e Justiça Minas e Energia Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }03/04/2020ANDRÉ CECILIANO
20200302285Blue right arrow IconAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20200302285 => {Constituição e Justiça Saúde Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }03/04/2020JAIR BITTENCOURT
20200302284Blue right arrow IconAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER POR 120(CENTO E VINTE ) DIAS O VALOR DAS MENSALIDADES DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20200302284 => {Constituição e Justiça Saúde Servidores Públicos Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }03/04/2020JAIR BITTENCOURT
20200302283Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE O ACESSO DOS IDOSOS AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVIDO À PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20200302283 => {Constituição e Justiça Saúde Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }03/04/2020MARCELO CABELEIREIRO
20200302282Blue right arrow IconAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR HOSPEDAGEM EM HOTÉIS, POUSADAS, E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDARIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUEM EM UNIDADES DE SAÚDE HOSPITALARES E AMBULATORIAIS E UNIDADES DE ATENDIMENTO MÓVEL PRÉ-HOSPITALAR NO ENFRETAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
. =>20200302282 => {Constituição e Justiça Saúde Servidores Públicos Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }
03/04/2020ENFERMEIRA REJANE
20200302281Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO À PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL E/OU IDOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200302281 => {Constituição e Justiça Saúde Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }03/04/2020FILIPE SOARES
20200302280Blue right arrow IconSUSPENDE TEMPORARIAMENTE OS PAGAMENTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS E DE CRÉDITO CONSIGNADO CONCEDIDOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200302280 => {Constituição e Justiça Saúde Servidores Públicos Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }03/04/2020FILIPE SOARES
20200302279Blue right arrow IconPROÍBE O USO DE DADOS PESSOAIS, DADOS SENSÍVEIS E METADADOS DE USUÁRIOS DE PLATAFORMAS VIRTUAIS QUE DE “ENSINO À DISTÂNCIA” PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL. =>20200302279 => {Constituição e Justiça Educação Ciência e Tecnologia Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }02/04/2020DANI MONTEIRO
20200302278Blue right arrow IconCRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PORTADORES DE LÚPUS ERITOMATOSO SISTÊMICO (LES) E DE ARTRITE REUMATOIDE, AUTORIZANDO O FORNECIMENTO GRATUITO DA HIDROXICLOROQUINA PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200302278 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }02/04/2020BRUNO DAUAIRE
20200302277Blue right arrow IconAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS PARA IMPLEMENTAR MEDIDAS DE INCENTIVO À CONVERSÃO PRODUTIVA EMERGENCIAL DE EMPRESAS PARA PROTEÇÃO ECONÔMICA E SANITÁRIA À POPULAÇÃO FLUMINENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
=>20200302277 => {Constituição e Justiça Saúde Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }
02/04/2020FLÁVIO SERAFINI
20200302276Blue right arrow IconVEDA O AUMENTO DE DESPESA COM GRATIFICAÇÕES DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE, RESSALVADOS OS CASOS PREVISTOS EM LEI, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID 19, NA FORMA QUE MENCIONA. =>20200302276 => {Constituição e Justiça Saúde Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }02/04/2020ANDERSON MORAES
20200302275Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE PRÁTICAS DE HIGIENE A SEREM OBSERVADAS NOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE ALIMENTOS PRONTOS E/OU ENTREGAS, PARA PROTEÇÃO DA SAÚDE DO CONSUMIDOR, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200302275 => {Constituição e Justiça Saúde Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }02/04/2020DR DEODALTO
20200302274Blue right arrow IconDETERMINA PROCEDIMENTOS ESPECIAIS AOS FUNCIONÁRIOS OFFSHORE SUSPEITOS OU COMPROVADOS COM A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200302274 => {Constituição e Justiça Saúde Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }02/04/2020SAMUEL MALAFAIA
20200302273Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE UTILIZAÇÃO DAS RODOVIAS AOS PROFISSIONAIS DE CIRCULAÇÃO INDISPENSÁVEL, ENQUANTO DURAR O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. =>20200302273 => {Constituição e Justiça Saúde Transportes Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }02/04/2020ENFERMEIRA REJANE

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