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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
|---|---|---|---|---|
| 20200303167 |  | DISPÔE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023, INSTITUIDO PELA LEI Nº 8.730 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 =>20200303167 => {Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 01/10/2020 | PODER EXECUTIVO |
| 20200303166 | | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 =>20200303166 => {Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 01/10/2020 | PODER EXECUTIVO |
| 20200303165 | | VEDA A UTILIZAÇÃO DE FOTOS OBTIDAS EM REDES SOCIAIS E DE PESSOAS SEM PASSAGEM PRÉVIA PELO SISTEMA POLICIAL NA IDENTIFICAÇÃO VISUAL DE SUSPEITOS DE CRIMES =>20200303165 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional } | 01/10/2020 | FLAVIO SERAFINI |
| 20200303164 | | “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO E TRANSPORTE DE VÍTIMAS ACIDENTADAS, EM VIA PÚBLICA, POR PARTE DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA. =>20200303164 => {Constituição e Justiça Saúde Defesa Civil Economia Indústria e Comércio Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 30/09/2020 | BRAZAO |
| 20200303163 | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANTER OU ESTABELECER CONVÊNIO COM EMPRESAS PRIVADAS DETENTORAS DE LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, PARA DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE DESAPARECIDOS EM SEUS TELÕES ANTES DO INÍCIO DE EVENTOS SOB SUA ORGANIZAÇÃO. =>20200303163 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 30/09/2020 | DANNIEL LIBRELON |
| 20200303162 | | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUTOVISTORIAS DE INSTALAÇÕES DE GÁS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8.794 DE 17 DE ABRIL DE 2020 =>20200303162 => {Constituição e Justiça Saúde Minas e Energia Defesa Civil Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 30/09/2020 | LUIZ PAULO, Lucinha |
| 20200303161 | | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS PACIENTES QUE BUSCAREM ATENDIMENTO EMERGENCIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20200303161 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 30/09/2020 | CAPITÃO PAULO TEIXEIRA |
| 20200303160 | | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20200303160 => {Constituição e Justiça Transportes Educação Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 30/09/2020 | CAPITÃO PAULO TEIXEIRA |
| 20200303159 | | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE DOCES E ASSEMELHADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200303159 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Saúde Segurança Alimentar Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 30/09/2020 | ANDRE CORREA |
| 20200303158 | | INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 51/20, QUE “AUTORIZA AS UNIDADES FEDERADAS QUE MENCIONA A CONCEDER REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08), DE TAL FORMA QUE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO RESULTE NA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 4,5% (QUATRO INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA OPERAÇÃO, BEM COMO A REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA” =>20200303158 => {Constituição e Justiça Minas e Energia Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 29/09/2020 | PODER EXECUTIVO |
| 20200303157 | | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BEACH SOCCER =>20200303157 => {Constituição e Justiça Cultura Esporte e Lazer } | 25/09/2020 | LUIZ MARTINS |
| 20200303156 | | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BEACH SOCCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200303156 => {Constituição e Justiça Esporte e Lazer } | 25/09/2020 | LUIZ MARTINS |
| 20200303155 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE PERITO LEGISTA PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200303155 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 25/09/2020 | RENATO ZACA |
| 20200303154 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REASSUNÇÃO DAS FUNÇÕES DOS CANDIDATOS AFASTADOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSTANTES NAS PUBLICAÇÕES DOS BOLETINS DO COMANDO GERAL N° 091 DE 22 DE AGOSTO DE 2002; N° 094 DE 27 DE AGOSTO DE 2002 E N° 096 DE 29 DE AGOSTO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200303154 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Defesa Civil Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 25/09/2020 | RENATO ZACA |
| 20200303153 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA O HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200303153 => {Constituição e Justiça Saúde Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Segurança Pública e Assuntos de Polícia Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 25/09/2020 | RENATO ZACA |
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