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Can be sorted ascendingCadastro de Projeto de Lei Data Publ.Autor(es)
20200301907Blue right arrow IconDETERMINA A DIVULGAÇÃO DE FOTO DO EQUIPAMENTO DE AFERIÇÃO NO MOMENTO DA LEITURA DO CONSUMO, IMPRESSA NA FATURA DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20200301907 => {Constituição e Justiça Minas e Energia Defesa do Consumidor Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }14/02/2020ROSENVERG REIS
20200301906Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES, NA FORMA QUE MENCIONA. =>20200301906 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Economia Indústria e Comércio }14/02/2020ALEXANDRE KNOPLOCH
20200301905Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONFINAMENTO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200301905 => {Constituição e Justiça Defesa e Proteção dos Animais Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }14/02/2020MARTHA ROCHA
20200301904Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO “CALL CENTERS”, SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE “SAC” E CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200301904 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Defesa do Consumidor Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }14/02/2020CAPITAO NELSON
20200301903Blue right arrow IconESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20200301903 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Turismo Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }14/02/2020MARINA ROCHA
20200301902Blue right arrow IconINSTITUI A CADA TRIÊNIO, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, EXAMES MÉDICOS BÁSICOS PARA OS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200301902 => {Constituição e Justiça Saúde Educação Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }14/02/2020MARINA ROCHA
20200301901Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO A DISTRIBUIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS, NO VAREJO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20200301901 => {Constituição e Justiça Saúde Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }14/02/2020MARTHA ROCHA
20200301900Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS E PADRÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) NO MONITORAMENTO DO AR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20200301900 => {Constituição e Justiça Saúde Defesa do Meio Ambiente Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }14/02/2020MARTHA ROCHA
20200301899Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO NO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA DE PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. =>20200301899 => {Constituição e Justiça Educação Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }14/02/2020MARTHA ROCHA
20200301898Blue right arrow IconAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PELO PAZO DE 180 DIAS, DOS CONSUMIDORES AFETADOS PELOS DESASTRES NATURAIS DECORRENTES DAS CHUVAS DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2020. =>20200301898 => {Constituição e Justiça Minas e Energia Defesa Civil Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }14/02/2020RENATO COZZOLINO
20200301897Blue right arrow IconFICA PROIBIDA A COBRANÇA DE VALOR ADICIONAL PELO USO DE EQUIPAMENTOS SUPLEMENTARES EM LEITOS DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, MATERNIDADES E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20200301897 => {Constituição e Justiça Saúde Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }14/02/2020DANNIEL LIBRELON
20200301896Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE SEQUELA GRAVE ADVINDA DE QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200301896 => {Constituição e Justiça Saúde Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Transportes Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }14/02/2020DANNIEL LIBRELON
20200301895Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIOS AOS VEÍCULOS DE PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES E DEGENERATIVAS, BEM COMO PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E AINDA, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ACORDO COM O ART. 2º DA LEI FEDERAL DE Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. =>20200301895 => {Constituição e Justiça Transportes Saúde Pessoa com Deficiência Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }14/02/2020VANDRO FAMILIA
20200301894Blue right arrow IconALTERA A LEI Nº 7.115, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA. =>20200301894 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Economia Indústria e Comércio Educação Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }14/02/2020WALDECK CARNEIRO
20200301893Blue right arrow IconCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE ANAWIN DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ. =>20200301893 => {Constituição e Justiça Normas Internas e Proposições Externas }13/02/2020WELBERTH REZENDE

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