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Can be sorted ascendingCadastro de Projeto de Lei Data Publ.Autor(es)
20200302724Blue right arrow IconDESTINA, PARA FINS CULTURAIS, O IMÓVEL DO PALÁCIO LARANJEIRAS, NA FORMA QUE MENCIONA. =>20200302724 => {Constituição e Justiça Cultura Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }04/06/2020ANDERSON MORAES
20200302723Blue right arrow IconPRORROGA O PRAZO DE PERMANÊNCIA DOS
INTERNOS, MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NAS
INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS
APÓS O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº
46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, RECONHECIDO
PELA LEI Nº 8.794, DE 17 DE MARÇO DE 2020 =>20200302723 => {Constituição e Justiça Saúde Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }
04/06/2020ROSANE FÉLIX
20200302722Blue right arrow IconDETERMINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS TERMAIS PELAS CONCESSIONÁRIAS MENCIONADAS, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19) =>20200302722 => {Constituição e Justiça Saúde Transportes Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }04/06/2020MÁRCIO CANELLA
20200302721Blue right arrow IconAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) A FIM DE DIRIMIR OS CONFLITOS NO TOCANTE AO CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADO NO ANO DE 2014 – CFSD/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200302721 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }04/06/2020RODRIGO AMORIM
20200302720Blue right arrow IconDISPÕE ACERCA DA PROBIÇÃO DA INCLUSÃO DO NOME DE CONSUMIDORES NOS CADASTROS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ENQUANTO PERDURAREM AS POLÍTICAS DE ISOLAMENTO PARA COMBATER A PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) =>20200302720 => {Constituição e Justiça Saúde Defesa do Consumidor Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }04/06/2020MARCELO CABELEIREIRO
20200302719Blue right arrow IconESTABELECE CRITÉRIOS DE CUIDADOS À SAÚDE DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, COM COMORBIDADES OU DOENÇAS PSÍQUICAS NA RETOMADA DAS ATIVIDADES NO PÓS-PANDEMIA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200302719 => {Constituição e Justiça Saúde Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }04/06/2020FLAVIO SERAFINI
20200302718Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE TEMPERATURA CORPORAL DE PASSAGEIROS NAS ESTAÇÕES DE EMBARQUE DO METRÔ, TRENS E BARCAS, COMO FORMA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) =>20200302718 => {Constituição e Justiça Saúde Transportes Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }04/06/2020DIONISIO LINS
20200302717Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A POSTERGAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA =>20200302717 => {Constituição e Justiça Saúde Transportes Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }04/06/2020WELBERTH REZENDE
20200302716Blue right arrow IconESTABELECE MEDIDAS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA RESULTANTE DA PANDEMIA DE COVID-19 =>20200302716 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }03/06/2020MARTHA ROCHA
20200302715Blue right arrow IconCRIA O CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 =>20200302715 => {Constituição e Justiça Saúde Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }03/06/2020MARTHA ROCHA
20200302714Blue right arrow IconTORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE TESTES DIAGNÓSTICOS DO CORONAVÍRUS-SARS-COV-2, AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, ANTES DO REINÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. =>20200302714 => {Constituição e Justiça Saúde Educação Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }03/06/2020BRAZAO
20200302713Blue right arrow IconINSTITUI PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE RAÇÃO AOS ANIMAIS EM VIRTUDE DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200302713 => {Constituição e Justiça Saúde Defesa e Proteção dos Animais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }03/06/2020WELBERTH REZENDE
20200302712Blue right arrow IconDISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL SOBRE AS DIRETRIZES DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES HOSPITALARES, BEM COMO AS UNIDADES DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20200302712 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }03/06/2020DIONISIO LINS
20200302711Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MILITARIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA PARA COMBATE AO COVID-19, COM A CONSEQUENTE RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS CELEBRADOS PARA TAL FIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20200302711 => {Constituição e Justiça Saúde Obras Públicas Defesa Civil Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }03/06/2020RODRIGO AMORIM,ALEXANDRE KNOPLOCH,VANDRO FAMÍLIA
20200302710Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO SISTEMA DE METAS E ACOMPANHAMENTO DE RESULTADOS AOS AGENTES DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20200302710 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }03/06/2020ROSENVERG REIS

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