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Can be sorted ascendingCadastro de Projeto de Lei Data Publ.Autor(es)
20220306501Blue right arrow IconPRORROGA O PRAZO DE FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 46680, DE 18 DE JUNHO DE 2019 E ALTERA A LEI ESTADUAL N° 8.922, DE 30 DE JUNHO DE 2020, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017. =>20220306501 => {Constituição e Justiça Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }02/12/2022ANDRÉ CECILIANO
20220306500Blue right arrow IconALTERA A LEIS º 2.657/1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
=>20220306500 => {Constituição e Justiça Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }
02/12/2022ANDRÉ L. CECILIANO
20220306499Blue right arrow IconALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9835, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, QUE CRIA LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA DE MICROCRÉDITO AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS TAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20220306499 => {Constituição e Justiça Transportes Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }02/12/2022ANDRÉ L. CECILIANO,JORGE FELIPPE NETO
20220306498Blue right arrow IconQUE DECLARA O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA COMO CAPITAL DO ENTRETENIMENTO E DA GASTRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20220306498 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional }02/12/2022LEO VIEIRA
20220306497Blue right arrow IconAUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20220306497 => {Constituição e Justiça Defesa e Proteção dos Animais Transportes Economia Indústria e Comércio }02/12/2022SERGIO LOUBACK
20220306496Blue right arrow IconMODIFICA A LEI Nº 4.802, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS – DEGASE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20220306496 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }02/12/2022FLÁVIO SERAFINI
20220306495Blue right arrow IconALTERA A LEI Nº 9.809, DE 22 DE JULHO DE 2022, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20220306495 => {Constituição e Justiça Ciência e Tecnologia Educação Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }02/12/2022WALDECK CARNEIRO,GUSTAVO TUTUCA
20220306494Blue right arrow IconALTERA A LEI Nº 7.174 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS (ITD), DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20220306494 => {Constituição e Justiça Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }02/12/2022LUIZ PAULO
20220306493Blue right arrow IconINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INSTITUI COMISSÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20220306493 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Saneamento Ambiental Economia Indústria e Comércio Educação Ciência e Tecnologia Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira Segurança Alimentar Saúde Minas e Energia Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle}30/11/2022THIAGO PAMPOLHA
20220306492Blue right arrow IconINSTITUI O AUXÍLIO MORADIA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. =>20220306492 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }30/11/2022ROSANE FELIX
20220306491Blue right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA “ÓCULOS FALANTES” PARA OS DEFICIENTES VISUAIS NAS BIBLIOTECAS E NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. =>20220306491 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Educação Ciência e Tecnologia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }30/11/2022ROSANE FELIX
20220306490Blue right arrow IconAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DE REEDUCAÇÃO DO AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - HOMEM NÃO BATE EM MULHER E INSTITUI DIRETRIZES PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS OFERTADOS. =>20220306490 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Defesa dos Direitos da Mulher Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }30/11/2022BRUNO DAUAIRE
20220306489Blue right arrow IconAUTORIZA OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS A INSTITUIR O SERVIÇO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DENTRO DO PRÓPRIO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20220306489 => {Constituição e Justiça Transportes Educação Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional }30/11/2022BRUNO DAUAIRE
20220306488Blue right arrow IconOBRIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR O EXAME ECOCARDIOGRAMA PEDIÁTRICO NOS RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN. =>20220306488 => {Constituição e Justiça Saúde Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Pessoa com Deficiência Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }30/11/2022ROSENVERG REIS
20220306487Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUSÊNCIA DE LIMITE PARA REMESSA DE VALORES DOS CORRENTISTAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20220306487 => {Constituição e Justiça Defesa do Consumidor Economia Indústria e Comércio }24/11/2022ALEXANDRE KNOPLOCH

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