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Can be sorted ascendingCadastro de Projeto de Lei Data Publ.Autor(es)
20220306170Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, AFIXAREM NAS ÁREAS COMUNS E DE CIRCULAÇÃO DE GESTANTES E PUÉRPERAS, CARTAZES OU PLACAS PARA A PUBLICIZAÇÃO DOS CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA QUE VERSEM SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
=>20220306170 => {Constituição e Justiça Saúde Defesa dos Direitos da Mulher Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }
01/07/2022RENATA SOUZA
20220306169Blue right arrow IconALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3266, DE 6 DE OUTUBRO DE 1999, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.” =>20220306169 => {Constituição e Justiça Minas e Energia Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }01/07/2022ROSANE FELIX
20220306168Blue right arrow IconALTERA A LEI Nº 4.911, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20220306168 => {Constituição e Justiça Saúde Defesa dos Direitos da Mulher Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional Segurança Pública e Assuntos de Polícia }01/07/2022MONICA FRANCISCO
20220306167Blue right arrow IconAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS ÀS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS POR AGENTES DO DETRAN-RJ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20220306167 => {Constituição e Justiça Transportes Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }01/07/2022LEO VIEIRA
20220306166Blue right arrow Icon ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E PLENA EFETIVIDADE A DIREITOS INDIVIDUAIS ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO CURSO DA BUSCA PESSOAL, A FIM DE COMPATIBILIZAR O DIREITO À SEGURANÇA PÚBLICA COM O DIREITO À PRIVACIDADE E OUTROS PRINCÍPIOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
=>20220306166 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Servidores Públicos Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }
01/07/2022RENATA SOUZA
20220306165Blue right arrow Icon
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA MIGUEL” - DE COMBATE AO RACISMO E GENOCÍDIO CONTRA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGROS.
=>20220306165 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }
01/07/2022RENATA SOUZA
20220306164Blue right arrow IconALTERA A LEI Nº 8.685 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019; A LEI Nº 5.577 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009; A LEI Nº 3.778, DE 15 DE MARÇO DE 2002 E DISPÕE SOBRE O ENSINO E A PRÁTICA DA CAPOEIRA NAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA. =>20220306164 => {Constituição e Justiça Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional Cultura Educação Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }01/07/2022CARLOS MINC
20220306163Blue right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA DE ACONSELHAMENTO DE JOVENS CASAIS COM FILHOS =>20220306163 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Educação Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }01/07/2022MARCELO DINO
20220306162Blue right arrow IconESTABELECE REGRAS PARA O DESEMBARQUE DE TRABALHADORES DE NAVIOS E PLATAFORMAS EM SUAS FOLGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20220306162 => {Constituição e Justiça Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Economia Indústria e Comércio }01/07/2022MARCELO DINO
20220306161Blue right arrow IconINSTITUI REGRAS PARA O PAGAMENTO COM CARTÕES DE APROXIMAÇÃO E DISPOSITIVOS QUE PROPORCIEM FUNÇÃO ANÁLOGA =>20220306161 => {Constituição e Justiça Defesa do Consumidor Segurança Pública e Assuntos de Polícia Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }01/07/2022MARCELO DINO
20220306160Blue right arrow IconALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO FESTIVAL DO CAMARÃO DA ILHA DO ARAÚJO EM PARATY =>20220306160 => {Constituição e Justiça Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional }01/07/2022ELIOMAR COELHO
20220306159Blue right arrow IconCRIA O DOSSIÊ DIVERSIDADE E INCLUSÃO
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
=>20220306159 => {Constituição e Justiça Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }
01/07/2022RENATA SOUZA
20220306158Blue right arrow IconINCLUI O DIA ESTADUAL BIRA CARVALHO, EM HOMENAGEM À COMUNICAÇÃO FAVELADA E PERIFÉRICA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
=>20220306158 => {Constituição e Justiça }
01/07/2022RENATA SOUZA
20220306157Blue right arrow IconESTABELECE O INGRESSO DE MILITARES TEMPORÁRIOS NO QUADRO DE MÚSICOS DA POLÍCIA MILITAR (QPMP-4), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20220306157 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }01/07/2022CORONEL SALEMA,ANDRÉ CECILIANO
20220306156Blue right arrow IconINSTITUI O SELO “ESCOLA AMIGA DA INCLUSÃO”, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PARA INCENTIVAR AS ESCOLAS A GARANTIR A ACESSIBILIDADE DA COMUNIDADE COMO UM TODO E PRINCIPALMENTE DE SEUS ALUNOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20220306156 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Educação Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }01/07/2022RODRIGO AMORIM

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