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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
|---|---|---|---|---|
| 20220305286 |  | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS, PELAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20220305286 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 06/01/2022 | JARI OLIVEIRA |
| 20220305285 | | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO ATRAVÉS DE TÁXI BOAT NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20220305285 => {Constituição e Justiça Transportes Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 06/01/2022 | GUSTAVO TUTUCA |
| 20220305284 | | CRIA O POLO CULTURAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DE IPIABAS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI. =>20220305284 => {Constituição e Justiça Cultura Turismo Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 06/01/2022 | GUSTAVO TUTUCA |
| 20220305283 | | INSTITUI O PASSAPORTE VACINAL OBRIGATÓRIO CONTRA A COVID-19 NAS ESCOLAS ESTADUAIS (SEEDUC, FAETEC E CAP-UERJ) E DA REDE PARTICULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20220305283 => {Constituição e Justiça Saúde Educação Ciência e Tecnologia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 06/01/2022 | FLAVIO SERAFINI |
| 20210305282 | | ALTERA A LEI Nº 9.493, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE VIGILANTES DO SEXO FEMININO NOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20210305282 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 17/12/2021 | SERGIO FERNANDES |
| 20210305281 | | PROÍBE, EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS HOSTIS DE CONSTRUÇÃO COMO A COLOCAÇÃO DE OBJETOS OU OBSTÁCULOS QUE POSSAM IMPEDIR A LIVRE CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS =>20210305281 => {Constituição e Justiça Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Obras Públicas Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 17/12/2021 | ZEIDAN |
| 20210305280 | | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG. BELÉM CASA DO PÃO =>20210305280 => {Constituição e Justiça Normas Internas e Proposições Externas } | 17/12/2021 | ROSENVERG REIS |
| 20210305279 | | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO § 11 DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FERDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20210305279 => {Constituição e Justiça Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 16/12/2021 | PODER EXECUTIVO |
| 20210305278 | | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ONG SETA. =>20210305278 => {Constituição e Justiça Normas Internas e Proposições Externas } | 17/12/2021 | MARCIO PACHECO |
| 20210305277 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE XADREZ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20210305277 => {Constituição e Justiça Esporte e Lazer Educação Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 17/12/2021 | LUIZ MARTINS |
| 20210305276 | | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “SELO DA DIVERSIDADE”, A SER CONFERIDO ÀS EMPRESAS QUE PROMOVAM E DEFENDAM OS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTI+. =>20210305276 => {Constituição e Justiça Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 17/12/2021 | MONICA FRANCISCO |
| 20210305275 | | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF. =>20210305275 => {Constituição e Justiça Educação Ciência e Tecnologia Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 15/12/2021 | ANDRÉ L. CECILIANO, Dani Monteiro, Renata Souza, Waldeck Carneiro, Samuel Malafaia, Zeidan, Eliomar Coelho, Noel De Carvalho, Adriana Balthazar, Danniel Librelon, Flavio Serafini, Alana Passos, Sergio Fernandes , Márcio Gualberto, Mônica Francisco, Dionisio Lins, Lucinha, Rosane Félix, Martha Rocha, Enfermeira Rejane, Val Ceasa, Valdecy Da Saúde, Rodrigo Amorim, Gustavo Schmidt, Charlles Batista, Dr. Deodalto, Alexandre Knoploch, Delegado Carlos Augusto, Wellington José, Ronaldo Anquieta, Rosenverg Reis, Luiz Paulo, Marcos Muller, Carlos Minc, Bebeto, Anderson Alexandre, Giovani Ratinho, Marcelo Cabeleireiro, Eurico Junior, Franciane Motta, Marcelo Dino, Átila Nunes |
| 20210305274 | | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CIDENNF. =>20210305274 => {Constituição e Justiça Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Turismo Economia Indústria e Comércio Mesa Diretora } | 15/12/2021 | ANDRÉ L. CECILIANO, Dionisio Lins, Bruno Dauaire, Noel De Carvalho, Enfermeira Rejane, Jair Bittencourt, Luiz Paulo, Martha Rocha, Lucinha, Samuel Malafaia, Carlos Minc, Brazão, Bebeto, Danniel Librelon, Alana Passos, Renata Souza, Marcos Muller, Jalmir Junior, Delegado Carlos Augusto, Dr. Deodalto, Wellington José, Ronaldo Anquieta, Coronel Salema, Rosane Félix, Mônica Francisco, Eurico Junior, Márcio Gualberto, Anderson Alexandre, Val Ceasa, Giovani Ratinho, Valdecy Da Saúde, Tia Ju, Vandro Família, Celia Jordão, Subtenente Bernardo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Átila Nunes |
| 20210305273 | | ALTERA A LEI N° 7.483, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, ALTERADA PELA LEI N° 7.627, DE 09 DE JUNHO DE 2017, PELA LEI N° 8.272, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, PELA LEI 8.647, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 E PELA LEI N° 9.163, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, DECLARADO PELO DECRETO N°45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016 =>20210305273 => {Constituição e Justiça Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 15/12/2021 | PODER EXECUTIVO |
| 20210305272 | | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DOS AGENTES POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20210305272 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Servidores Públicos Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 16/12/2021 | CARLOS MINC,LUIZ PAULO |
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