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Can be sorted ascendingCadastro de Projeto de Lei Data Publ.Autor(es)
20200303167Blue right arrow IconDISPÔE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023, INSTITUIDO PELA LEI Nº 8.730 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 =>20200303167 => {Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }01/10/2020PODER EXECUTIVO
20200303166Blue right arrow IconESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 =>20200303166 => {Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }01/10/2020PODER EXECUTIVO
20200303165Blue right arrow IconVEDA A UTILIZAÇÃO DE FOTOS OBTIDAS EM REDES SOCIAIS E DE PESSOAS SEM PASSAGEM PRÉVIA PELO SISTEMA POLICIAL NA IDENTIFICAÇÃO VISUAL DE SUSPEITOS DE CRIMES =>20200303165 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional }01/10/2020FLAVIO SERAFINI
20200303164Blue right arrow Icon“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO E TRANSPORTE DE VÍTIMAS ACIDENTADAS, EM VIA PÚBLICA, POR PARTE DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA. =>20200303164 => {Constituição e Justiça Saúde Defesa Civil Economia Indústria e Comércio Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }30/09/2020BRAZAO
20200303163Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANTER OU ESTABELECER CONVÊNIO COM EMPRESAS PRIVADAS DETENTORAS DE LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, PARA DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE DESAPARECIDOS EM SEUS TELÕES ANTES DO INÍCIO DE EVENTOS SOB SUA ORGANIZAÇÃO. =>20200303163 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }30/09/2020DANNIEL LIBRELON
20200303162Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUTOVISTORIAS DE INSTALAÇÕES DE GÁS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8.794 DE 17 DE ABRIL DE 2020 =>20200303162 => {Constituição e Justiça Saúde Minas e Energia Defesa Civil Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }30/09/2020LUIZ PAULO, Lucinha
20200303161Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS PACIENTES QUE BUSCAREM ATENDIMENTO EMERGENCIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20200303161 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }30/09/2020CAPITÃO PAULO TEIXEIRA
20200303160Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20200303160 => {Constituição e Justiça Transportes Educação Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }30/09/2020CAPITÃO PAULO TEIXEIRA
20200303159Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE DOCES E ASSEMELHADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200303159 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Saúde Segurança Alimentar Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }30/09/2020ANDRE CORREA
20200303158Blue right arrow IconINTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 51/20, QUE “AUTORIZA AS UNIDADES FEDERADAS QUE MENCIONA A CONCEDER REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08), DE TAL FORMA QUE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO RESULTE NA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 4,5% (QUATRO INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA OPERAÇÃO, BEM COMO A REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA” =>20200303158 => {Constituição e Justiça Minas e Energia Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }29/09/2020PODER EXECUTIVO
20200303157Blue right arrow IconDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BEACH SOCCER =>20200303157 => {Constituição e Justiça Cultura Esporte e Lazer }25/09/2020LUIZ MARTINS
20200303156Blue right arrow IconINSTITUI O DIA ESTADUAL DO BEACH SOCCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200303156 => {Constituição e Justiça Esporte e Lazer }25/09/2020LUIZ MARTINS
20200303155Blue right arrow IconAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE PERITO LEGISTA PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200303155 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }25/09/2020RENATO ZACA
20200303154Blue right arrow IconAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REASSUNÇÃO DAS FUNÇÕES DOS CANDIDATOS AFASTADOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSTANTES NAS PUBLICAÇÕES DOS BOLETINS DO COMANDO GERAL N° 091 DE 22 DE AGOSTO DE 2002; N° 094 DE 27 DE AGOSTO DE 2002 E N° 096 DE 29 DE AGOSTO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200303154 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Defesa Civil Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }25/09/2020RENATO ZACA
20200303153Blue right arrow IconAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA O HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200303153 => {Constituição e Justiça Saúde Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Segurança Pública e Assuntos de Polícia Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }25/09/2020RENATO ZACA

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