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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
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| 20200302856 |  | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA DE MÚSICA POPULAR CARIOCA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200302856 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Educação Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 09/07/2020 | RODRIGO AMORIM |
| 20200302855 | | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CULTURA FUNK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200302855 => {Constituição e Justiça Cultura Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 09/07/2020 | RODRIGO AMORIM |
| 20200302854 | | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TAXA DE SERVIÇO (GORJETA) PARA OS ENTREGADORES DE APLICATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20200302854 => {Constituição e Justiça Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Economia Indústria e Comércio } | 09/07/2020 | CAPITÃO PAULO TEIXEIRA |
| 20200302853 | | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS DA FROTA OFICIAL QUE SE ENCONTREM, NOS DEPÓSITOS DO ESTADO, HÁ MAIS DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PARA O RIOSOLIDARIO E/OU OUTRA INSTITUIÇÃO QUE TENHA A MESMA FINALIDADE. =>20200302853 => {Constituição e Justiça Transportes Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 09/07/2020 | JAIR BITTENCOURT |
| 20200302852 | | ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI ESTADUAL Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, COM BASE NO § 8º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS N° 190/2017, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200302852 => {Constituição e Justiça Saúde Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 08/07/2020 | ROSENVERG REIS |
| 20200302851 | | INSTITUI A PLATAFORMA DIGITAL INTEGRADA DE BANCO DE VAGAS DE EMPREGO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20200302851 => {Constituição e Justiça Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Ciência e Tecnologia Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 08/07/2020 | ROSENVERG REIS |
| 20200302850 | | DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE REFEIÇÕES PRONTAS PARA O CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200302850 => {Constituição e Justiça Segurança Alimentar Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 08/07/2020 | MARTHA ROCHA |
| 20200302849 | | DISPÕE SOBRE O USO E DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE SAPATILHAS HOSPITALARES DESCARTÁVEIS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS MÉDICOS, EMPRESAS PÚBLICAS E PARTICULARES, ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200302849 => {Constituição e Justiça Saúde Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 08/07/2020 | MARTHA ROCHA |
| 20200302848 | | DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA, POR EMPRESAS E SERVIÇOS DE COLETA E ENTREGA DE PRODUTOS E MERCADORIAS =>20200302848 => {Constituição e Justiça Saúde Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Economia Indústria e Comércio Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 08/07/2020 | MARTHA ROCHA |
| 20200302847 | | DETERMINA A UNIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO BÁSICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS. =>20200302847 => {Constituição e Justiça Saúde Educação Ciência e Tecnologia Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 08/07/2020 | DANI MONTEIRO |
| 20200302846 | | DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES AOS COLECIONADORES, ATIRADORES, CAÇADORES – CAC´S. =>20200302846 => {Constituição e Justiça Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 08/07/2020 | ANDERSON MORAES |
| 20200302845 | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, DE QUALQUER DOS PODERES DO ESTADO E MUNICÍPIOS, EM OBSERVAR A IDONEIDADE DAS ORGANIZADORAS DE CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200302845 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 08/07/2020 | RODRIGO AMORIM |
| 20200302844 | | DETERMINA TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS PARA COMBATE A PANDEMIA DE COVID-19, INCLUSIVE ÀQUELES RECURSOS ADVINDOS DA UNIÃO FEDERAL, AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS MUNICÍPIOS. =>20200302844 => {Constituição e Justiça Saúde Ciência e Tecnologia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 08/07/2020 | RODRIGO AMORIM |
| 20200302843 | | ESTABELECE NORMAS GERAIS DE COMBATE À CORRUPÇÃO E OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200302843 => {Constituição e Justiça Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 08/07/2020 | RODRIGO AMORIM |
| 20200302842 | | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTEMAGIA =>20200302842 => {Constituição e Justiça Normas Internas e Proposições Externas } | 08/07/2020 | MARCELO CABELEIREIRO |
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