 |  | Cadastro de Projeto de Lei Complementar | Data Publ. | Autor(es) |
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| 20220200071 |  | ALTERA O ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003, E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20220200071 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 01/12/2022 | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 20220200070 | | INSTITUI PLANO FACULTATIVO CONTRIBUTIVO E SUPLEMENTAR. => 20220200070 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 04/11/2022 | MESA DIRETORA |
| 20220200069 | | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 69/90, PARA PROMOVER APERFEIÇOAMENTOS RELATIVOS À RECEITA ESTADUAL E AO CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL. => 20220200069 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Servidores Públicos Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 26/10/2022 | ANDRE CORREA |
| 20220200068 | | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009. => 20220200068 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 04/10/2022 | LUIZ PAULO |
| 20220200067 | | REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 307 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20220200067 => {Constituição e Justiça Educação Cultura Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 31/08/2022 | ANDRÉ CECILIANO |
| 20220200066 | | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 63 DE 01 DE AGOSTO DE 1990 => 20220200066 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Defesa do Meio Ambiente Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } | 22/06/2022 | CARLOS MINC |
| 20220200065 | | ALTERA O ARTIGO 218 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20220200065 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 09/06/2022 | TIA JU |
| 20220200064 | | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20220200064 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 20/05/2022 | DEFENSORIA PÚBLICA |
| 20220200063 | | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 02 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20220200063 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 04/05/2022 | ANDRÉ L. CECILIANO |
| 20220200062 | | ESTABELECE CONDIÇÕES E REGRAS GERAIS APLICÁVEIS À ALIENAÇÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20220200062 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 18/04/2022 | PODER EXECUTIVO |
| 20220200061 | | REGULAMENTA O ARTIGO 34 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO O AUXÍLIO PROVISÓRIO PARA SUBSISTÊNCIA DA MULHER E DA CRIANÇA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20220200061 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Defesa dos Direitos da Mulher Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 01/04/2022 | RENATA SOUZA |
| 20220200060 | | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 => 20220200060 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 29/03/2022 | PODER EXECUTIVO |
| 20220200059 | | INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20220200059 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Servidores Públicos Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 29/03/2022 | PODER EXECUTIVO |
| 20220200058 | | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20220200058 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle Segurança Pública e Assuntos de Polícia } | 19/01/2022 | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 20210200057 | | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA => 20210200057 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Educação Ciência e Tecnologia Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 16/12/2021 | PODER EXECUTIVO |
