 |  | Proposta de Emenda Constitucional | Data Publ. | Autor(es) |
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| 20220100077 |  | ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA MODIFICAR A DATA DA POSSE DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20220100077 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 21/12/2022 | CELIA JORDÃO |
| 20220100076 | | ADAPTA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO À LEI MAIOR EM VIRTUDE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA SOBRE DIREITO FINANCEIRO => 20220100076 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 04/11/2022 | BRAZAO, André Ceciliano, Rosenverg Reis, Márcio Canella, Rodrigo Amorim, Jair Bittencourt, Márcio Gualberto, Marcelo Dino, Marcos Muller |
| 20220100075 | | ALTERA O ARTIGO 202 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. => 20220100075 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 28/10/2022 | FLAVIO SERAFINI,LUIZ PAULO,MARTHA ROCHA,RENAN FERREIRINHA,WALDECK CARNEIRO |
| 20220100074 | | MODIFICA O ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA ASSEGURAR O ACESSO A MONTANHAS, PAREDES ROCHOSAS, RIOS, CACHOEIRAS, CAVERNAS E OUTROS SÍTIOS NATURAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (PROPOSTA DO LEGISLAQUI) => 20220100074 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 28/10/2022 | COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS |
| 20220100073 | | ALTERA A EMENDA CONSTITUCIONAL NO 90, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021, QUE MODIFICA OS ARTIGOS 83, 88 E 89, REVOGA OS INCISOS XX E XXVII DO ART. 77, O ART. 78, O § 2O DO ART. 82, OS INCISOS IX E XX DO ART. 83, O § 10 DO ART. 91 E O ART. 286 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL N° 103/2019, ADICIONA AO ADCT OS ARTIGOS 99, 100 E 101, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20220100073 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 11/08/2022 | FLÁVIO SERAFINI, TIA JU, Waldeck Carneiro, Jari Oliveira, Dani Monteiro, Renata Souza, Alana Passos, Wellington José, Chico Machado, Rodrigo Amorim, Luiz Paulo, Martha Rocha, Celia Jordão, Marcus Vinícius, Dr. Deodalto, Alexandre Knoploch, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Noel De Carvalho, Val Ceasa, Samuel Malafaia, Dionisio Lins, Eliomar Coelho, Coronel Jairo, Eurico Junior, Léo Vieira, Mônica Francisco, Bebeto, Sérgio Louback, Brazão, Danniel Librelon |
| 20220100072 | | ACRESCENTA A SEÇÃO II – A COM O ART. 177-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO A PROCURADORIA GERAL DOS MUNICÍPIOS. => 20220100072 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 10/08/2022 | NOEL DE CARVALHO, Anderson Moraes |
| 20220100071 | | ACRESCENTA UM ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20220100071 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 12/07/2022 | ANDRÉ CECILIANO, Waldeck Carneiro, Flavio Serafini, Jari Oliveira, Dani Monteiro, Renata Souza, Alana Passos, Wellington José, Chico Machado, Rodrigo Amorim, Luiz Paulo, Martha Rocha, Celia Jordão, Marcus Vinícius, Dr. Deodalto, Alexandre Knoploch, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Noel De Carvalho, Val Ceasa, Samuel Malafaia, Dionisio Lins, Eliomar Coelho, Coronel Jairo, Eurico Junior, Tia Ju, Léo Vieira, Mônica Francisco, Bebeto, Sérgio Louback, Brazão |
| 20220100070 | | ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ESTABELECER O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ESTADO – PEDES. => 20220100070 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 28/06/2022 | LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, LUCINHA, WALDECK CARNEIRO, ELIOMAR COELHO, ANDRÉ CECILIANO, Flavio Serafini, Jari Oliveira, Renata Souza, Dani Monteiro, Alana Passos, Wellington José, Chico Machado, Rodrigo Amorim, Celia Jordão, Marcus Vinícius, Dr. Deodalto, Alexandre Knoploch, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Noel De Carvalho, Val Ceasa, Samuel Malafaia, Dionisio Lins, Coronel Jairo, Eurico Junior, Tia Ju, Léo Vieira, Mônica Francisco, Bebeto, Sérgio Louback, Brazão |
| 20220100069 | | ACRESCENTA INCISO XVII AO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA. => 20220100069 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 24/02/2022 | MARCIO GUALBERTO |
| 20220100068 | |
ACRESCE O ART. 191-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE DISPOR SOBRE A SEGURANÇA VIÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20220100068 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 11/02/2022 | FRANCIANE MOTTA, Max Lemos |
| 20210100067 | | MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20210100067 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 02/12/2021 | LUIZ PAULO,MARTHA ROCHA |
| 20210100066 | | ACRESCENTA O INCISO III AO §2º DO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20210100066 => {A imprimir Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 28/10/2021 | TIA JU, Alana Passos, Celia Jordão, Dani Monteiro, Enfermeira Rejane, Martha Rocha, Mônica Francisco, Renata Souza, Luiz Paulo |
| 20210100065 | | ACRESCENTA O §7º-A AO ARTIGO 91 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR, BEM COMO O SEU JULGAMENTO, A SER SUBMETIDA ÀS PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. => 20210100065 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 28/10/2021 | ALEXANDRE KNOPLOCH |
| 20210100064 | | MODIFICA O ARTIGO 263 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 8º E 9º AO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20210100064 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 08/10/2021 | LUIZ PAULO,LUCINHA |
| 20210100063 | | MODIFICA O ART. 83 E O ART. 88; INCLUI O ARTIGO 89-A E REVOGA OS INCISOS XX E XXVII DO ART. 77; O ART. 78; O § 2º DO ART. 82; OS INCISOS IX E XX, DO ART. 83; OS INCISOS IV E V DO ARTIGO 87; O ART. 89, CAPUT, PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS; § 10 DO ART. 91; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 285 E O ART. 286, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210100063 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 21/09/2021 | PODER EXECUTIVO |
