ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

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Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 136/2023

EMENTA:

DECLARA A BOSSA NOVA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Autor(es): Deputado MÁRCIO CANELLA

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º -

Fica declarado a

"Bossa Nova"

como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de preservar sua herança histórica e cultural no seio da população fluminense.

Art. 2º -

Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a promover eventos didáticos e culturais junto à rede pública e privada de ensino, mediante ações educativas sobre a história da Bossa Nova, bem como saraus, apresentações, exposições e outros eventos similares em pontos turísticos e locais públicos de alta circulação popular, com a finalidade de assegurar o conhecimento histórico da Bossa Nova a de fomentar a apreciação deste ritmo musical.

Parágrafo único -

Para alcance do disposto neste artigo, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades ligadas à cultura, ao turismo e ao lazer.

Art. 3º -

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário do Edifício Lúcio Costa, 07 de fevereiro de 2023.

MÁRCIO CANELLA
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Bossa nova é o nome dado ao ritmo musical nascido a partir da Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro no final da década de 1950 e que, por ser visto como um movimento de renovação de ritmo do samba, ficou conhecido como “batida diferente” ou Bossa Nova. De acordo com o musicólogo Gilberto Mendes, a vertente era uma das “três fases rítmicas do samba”, na qual a "batida" da bossa havia sido extraída a partir do "samba de raiz". Além disso, a Bossa Nova tem como uma de suas principais características o desenvolvimento do canto-falado, ao invés da valorização da “grande voz”, e alguma influência do jazz norte-americano.

O marco inicial da bossa nova é o samba "Chega de Saudade" (de autoria de Tom Jobim e Vinicius de Moraes), lançado originalmente por Elizeth Cardoso em 1958 e, pouco depois, por João Gilberto, que tocou violão em ambas as gravações. O LP "Chega de Saudade" lançado por João Gilberto marcou definitivamente a presença do estilo musical no cenário brasileiro, sendo que grande parte das músicas do LP era proveniente da parceria entre Tom Jobim e Vinícius de Moraes. Aliás, essa mesma dupla compôs “Garota de Ipanema”, que é, sem dúvida, uma das mais importantes canções da história da música brasileira, considerada em 2005, pela Biblioteca do Congresso norte-americano, como uma das 50 grandes obras musicais da humanidade. A Bossa Nova foi consagrada internacionalmente no ano de 1962, em um histórico concerto no Carnegie Hall de Nova Iorque, no qual participaram Tom Jobim, João Gilberto, Oscar Castro Neves, Agostinho dos Santos, Luiz Bonfá, Carlos Lyra, entre outros artistas.

Assim, podemos dizer que os pais da bossa nova foram os cantores e compositores Tom Jobim, João Gilberto e Vinícius de Moraes, mas outros nomes surgiram, dos quais podemos destacar Nara Leão, Baden Powell, João Donato, Marcos Valle, Claudette Soares, Alaíde Costa, Roberto Menescal, Ronaldo Bôscoli, Toquinho, Edu Lobo, Francis Hime, dentre outros.

A mesma proposta foi por mim apresentada na Legislatura anterior, sem, contudo, ter qualquer andamento nas Comissões temáticas desta Casa Legislativa, pelo que REAPRESENTO A MATÉRIA NA PRESENTE LEGISLATURA para permitir o seu melhor debate pela atual composição deste Parlamento.

Diante deste reconhecimento internacional, o ritmo da Bossa Nova, nascido no berço carioca, é um patrimônio cultural do povo fluminense e asim deve ser considerado de forma oficial. Por isso, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.

Legislação Citada

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